STF pode anular decisões da operação Lava-Jato; advogado analisa os rumos da força tarefa
2 de outubro de 2019 - 12:06
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode anular algumas decisões tomadas durante a operação Lava-Jato, que investiga um esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras, empreiteiras, partidos e políticos.
O julgamento que aconteceu semana passada aprovou que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores. A prática prevista na Constituição Federal que não foi aplicada na Lava-Jato. A mudança já beneficiou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que teve a condenação anulada.
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, deve apresentar nesta quarta-feira, quando o julgamento será retomado, uma proposta para limitar a decisão tomada pelo plenário na semana passada que pode anular condenações da Lava-Jato.
A expectativa é que Toffoli sugira requisitos para a anulação da condenação: que ele tenha recorrido da ordem das alegações finais ainda na primeira instância e que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura de prazo conjunto.
Para falar deste assunto e explicar as consequências do julgamento, o quadro Análise de Fato convidou o advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Felipe Braga Albuquerque.
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