Mutirão recupera débitos de ICMS, IPVA e ITCD incluídos no Refis 2021

16 de dezembro de 2021 - 12:39 # # # #

Por meio de termo de cooperação técnica entre os poderes Executivo e Judiciário do Ceará, o Tribunal de Justiça (TJCE) passa a integrar parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o objetivo de realizar mutirão para recuperar valores de débitos de impostos estaduais abrangidos pelo Refis 2021. O serviço será ofertado no térreo do Fórum Clóvis Beviláqua até sexta-feira, 17, durante o período da tarde, mediante agendamento.

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