Em vigência desde dezembro do ano passado, iniciativa estadual soma mais de 54 mil participantes Até quinta-feira (29/2), cidadãos e empresas podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2023. A solicitação deve ser feita por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda. Para o calendário deste ano, as condições […]

No Ceará, pessoas com deficiência (PCD) poderão comprar novos veículos de até R$ 120 mil com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida é resultado do Decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas que eleva de R$100 mil para R$120 mil o valor do teto referente ao benefício. O […]

Por meio de termo de cooperação técnica entre os poderes Executivo e Judiciário do Ceará, o Tribunal de Justiça (TJCE) passa a integrar parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o objetivo de realizar mutirão para recuperar valores de débitos de impostos estaduais abrangidos pelo Refis 2021. O […]

Na sua live de terça-feira (23), o governador Camilo Santana fez um balanço das ações realizadas nos últimos dias e sancionou o novo programa que prevê o perdão das multas e taxas do Detran, beneficiando mais de 500 mil cearenses, além do parcelamento de débitos do IPVA e ICMS. A iniciativa, conhecida como Refis, visa […]