O QUE VOCÊ
PRECISA?
Acesso à Informação
A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175/2012, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A legislação estadual vem complementar, no âmbito do Ceará, a Lei Geral de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011.
A mencionada Lei Estadual e o Decreto Estadual n° 31.199/2013 determinam um rol mínimo de informações que devem estar divulgadas proativamente (transparência ativa) nos sítios institucionais dos órgãos e entidades, listadas nesta página. As informações de interesse do cidadão que não estejam disponíveis na forma ativa, podem ser solicitadas clicando nos links disponíveis na guia “Fale Conosco” (transparência passiva).
- Conheça a íntegra da Lei Estadual de Acesso à Informação – nº 15.175
- Conheça a íntegra da lei federal
- Acesse o Portal da Transparência
- Contate a Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Como sintonizo a TV Ceará
A TV Ceará é uma emissora aberta, ou seja, você não precisa pagar para assistir a nossa programação. Em Fortaleza, você nos assiste pelo canal 5.1. Nosso sinal também está disponível em todas as regiões do Estado do Ceará. E se você tiver uma antena parabólica também poderá nos assistir em qualquer lugar do Brasil. Todos os detalhes de como sintonizar a TV Ceará você encontra no nosso site: www.tvceara.ce.gov.br.
Como faço para saber qual é a programação veiculada pela TV Ceará?
Toda a nossa programação pode ser encontrada no nosso site, no endereço: www.tvceara.ce.gov.br. Além disso, nossas redes sociais são atualizadas várias vezes ao dia, com postagens que indicam os destaques da programação que vão ao ar.
Como faço para assistir a um programa que já foi ao ar?
Basta acessar o nosso canal do YouTube, você pode encontrar tudo o que já foi veiculado: os telejornais e os nossos outros programas. Acesse: www.youtube.com/tvcearahd.
Se eu quiser sugerir uma matéria, o que devo fazer?
Para sugerir uma matéria, bastar entrar nos enviar um e-mail: jornalismo@tvceara.ce.gov.br. Não esqueça de informar seus contatos e a sugestão de reportagem que você gostaria de ver produzida. Outra maneira de entrar em contato conosco é ligando para os telefones da TV Ceará: (85) 3101-3124 e (85) 3101-3125.
Posso visitar a TV Ceará e assistir a uma gravação na emissora? Como agendo uma visita?
Para fazer uma visita, é só enviar um e-mail para: tvc@tvceara.ce.gov.br. Não esqueça de informar seus contatos. Agendaremos um horário para receber você e guiá-lo por nossas instalações.
Relação de Informações Sigilosas
Em respeito ao Art. 26 da Lei 15.175, a Fundação de Teleducação do Ceará não apresenta informações classificadas como sigilosas
COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Adriano Martins Muniz
Titular do órgão
Contato 3101-3108
E-mail: adriano.muniz@tvceara.ce.gov.br
Ailza Matheus Sampaio Neta
Assessora de Desenvolvimento Institucional
Contato: 3101-3115
E-mail: ailza.sampaio@tvceara.ce.gov.br
Apolônia Gomes Lemos
Ouvidor Setorial
Contato: 3101-3129
E-mail: apolonia.gomes@tvceara.ce.gov.br
Nathália Tabosa Torres Simões
Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Contato: 3101-3110
E-mail: nathalia.tabosa@tvceara.ce.gov.br