Acesso à Informação

A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175/2012, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A legislação estadual vem complementar, no âmbito do Ceará, a Lei Geral de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011.

A mencionada Lei Estadual e o Decreto Estadual n° 31.199/2013 determinam um rol mínimo de informações que devem estar divulgadas proativamente (transparência ativa) nos sítios institucionais dos órgãos e entidades, listadas nesta página. As informações de interesse do cidadão que não estejam disponíveis na forma ativa, podem ser solicitadas clicando nos links disponíveis na guia “Fale Conosco” (transparência passiva).

 

Perguntas Frequentes

 

Como sintonizo a TV Ceará

A TV Ceará é uma emissora aberta, ou seja, você não precisa pagar para assistir a nossa programação. Em Fortaleza, você nos assiste pelo canal 5.1. Nosso sinal também está disponível em todas as regiões do Estado do Ceará. E se você tiver uma antena parabólica também poderá nos assistir em qualquer lugar do Brasil. Todos os detalhes de como sintonizar a TV Ceará você encontra no nosso site: www.tvceara.ce.gov.br.

 

Como faço para saber qual é a programação veiculada pela TV Ceará?

Toda a nossa programação pode ser encontrada no nosso site, no endereço: www.tvceara.ce.gov.br. Além disso, nossas redes sociais são atualizadas várias vezes ao dia, com postagens que indicam os destaques da programação que vão ao ar.

 

Como faço para assistir a um programa que já foi ao ar?

Basta acessar o nosso canal do YouTube, você pode encontrar tudo o que já foi veiculado: os telejornais e os nossos outros programas. Acesse: www.youtube.com/tvcearahd.

 

Se eu quiser sugerir uma matéria, o que devo fazer?

Para sugerir uma matéria, bastar entrar nos enviar um e-mail: jornalismo@tvceara.ce.gov.br. Não esqueça de informar seus contatos e a sugestão de reportagem que você gostaria de ver produzida. Outra maneira de entrar em contato conosco é ligando para os telefones da TV Ceará: (85) 3101-3124 e (85) 3101-3125.

 

Posso visitar a TV Ceará e assistir a uma gravação na emissora? Como agendo uma visita?

Para fazer uma visita, é só enviar um e-mail para: tvc@tvceara.ce.gov.br. Não esqueça de informar seus contatos. Agendaremos um horário para receber você e guiá-lo por nossas instalações.



Relação de Informações Sigilosas

Em respeito ao Art. 26 da Lei 15.175, a Fundação de Teleducação do Ceará não apresenta informações classificadas como sigilosas

 

COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO

 

Adriano Martins Muniz

Titular do órgão 

Contato 3101-3108

E-mail: adriano.muniz@tvceara.ce.gov.br

 

Ailza Matheus Sampaio Neta

Assessora de Desenvolvimento Institucional 

Contato: 3101-3115

E-mail: ailza.sampaio@tvceara.ce.gov.br

 

Apolônia Gomes Lemos

Ouvidor Setorial

Contato: 3101-3129

E-mail: apolonia.gomes@tvceara.ce.gov.br

 

Nathália Tabosa Torres Simões

Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Contato: 3101-3110

E-mail: nathalia.tabosa@tvceara.ce.gov.br