Pagamentos do IPTU e Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbano estão disponíveis com desconto de até 12%
8 de janeiro de 2024 - 18:36
A partir de hoje (05/01), a Prefeitura de Fortaleza oferece a possibilidade de consulta e pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). Os contribuintes podem realizar essas operações através do site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) e do aplicativo Sefin Digital. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) estará disponível para pagamento em cota única, com até 12% de desconto, ou de forma parcelada em até 11 vezes.
A opção de pagamento conjunto dos dois tributos com desconto de até 12% na cota única estará acessível aos contribuintes adimplentes com o Município nos anos anteriores. O parcelamento, por sua vez, permite que as prestações sejam efetuadas através do site, com valor mínimo de R$ 75,57 e vencimento no quinto dia útil de cada mês.
O IPTU 2024 não sofreu reajuste na alíquota, apenas a correção do IPCA-e, totalizando 4,72%, como previsto em lei. Este ano, Fortaleza possui 836.798 imóveis tributáveis, dos quais 210.163 foram contemplados com isenção ou imunidade do pagamento do IPTU.
Os descontos para pagamento em cota única do IPTU variam de 8%, 6% a 4%, com vencimento em fevereiro, março e abril, respectivamente. Aqueles que aderiram ao programa Nota Fortaleza podem alcançar até 10% de desconto. O programa incentiva a solicitação do CPF na Nota Fiscal de Serviço, proporcionando descontos baseados na pontuação obtida pelo valor das notas emitidas e no valor venal do imóvel.
Já a TMRSU oferece descontos de 10%, 7,5% e 5% para pagamento em cota única nos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. O pagamento parcelado também é possível, em até 11 vezes, com boleto disponível no site.
Os contribuintes podem consultar e efetuar o pagamento dos tributos através do site da Sefin ou do Fortaleza Digital. Ao informar CPF ou CNPJ, data de nascimento ou criação da empresa, será possível acessar o Documento de Arrecadação Municipal. A página também oferece a opção de pagamento conjunto dos dois tributos com desconto de até 12%.
Os benefícios de isenção do IPTU contemplam 210.163 imóveis, sendo 133.347 isentos pelo valor venal do imóvel (até R$ 92.620,76). Para solicitar isenção, os contribuintes viúvos, aposentados, pensionistas, pessoas inválidas e menores órfãos de pai e mãe devem atender a requisitos como renda mensal familiar inferior ou igual a três salários mínimos, possuir apenas um imóvel no Município e valor venal do imóvel de até R$ 92.620,76.
No caso da TMRSU, 233.042 contribuintes são isentos, com critérios como valor venal do imóvel de até R$ 89.012,00 e padrão baixo e normal. Isenções específicas requerem solicitação através do canal Fale com a Sefin, disponível no site.
Os contribuintes podem esclarecer dúvidas e receber atendimento virtual através do Guichê Virtual e Fale com a Sefin. O atendimento presencial é possível mediante agendamento no site da Sefin, que inclui a sede do órgão, Vapt-Vupts de Messejana e Antônio Bezerra.