MPCE, MPF e MPT Realizam ato contra a PEC 05/2021

14 de outubro de 2021 - 11:12 # # # # # #

Promotores e procuradores realizaram atos em 18 capitais contra a proposta que altera a composição e as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público. A PEC, que tramita na Câmara dos Deputados, dá poderes ao Conselho para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos.

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