Recusar vacina contra a Covid-19 pode resultar em demissão por justa causa
30 de julho de 2021 - 13:15 ##Vacinas #Covid-19 #Jornal da TVC #Justiça do Trablho
Alguns trabalhadores têm se negado a tomar a vacina contra o novo coronavírus e provocado problemas na justiça do trabalho.
O Ceará já ultrapassou a marca de mais de 5 milhões de doses aplicadas da vacina contra a Covid-19. De acordo com a ciência, esta é a forma mais segura de se proteger contra o novo coronavírus e suas mutações. Mesmo assim, algumas pessoas têm se negado a tomar a vacina e isso tem provocado problemas na justiça trabalhista.
O caso mais recente aconteceu em São Paulo e foi levado até o tribunal paulista que confirmou a sentença e reconheceu a justa causa da demissão. O advogado trabalhista Franco Almada deu uma entrevista para o Jornal da TVC e explicou que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) torna a vacina obrigatória e seria uma condenação recusá-la.
A situação abre precedentes para negativa de contratação de pessoas que se recusem a tomar a vacina. Entretanto, isso não quer dizer que todo e qualquer funcionário que se recuse à vacinação será demitido por justa causa, é necessário levar em consideração a justificativa do funcionário, explica Franco Almada.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Trabalho também se manifestou pela possibilidade de demissão por justa causa de trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina sem uma razão médica. Desde então, a medida passou a estar em vigor em outra instância da justiça.
“O momento hoje é pensar menos em você e pensar nas consequências que isso vai trazer para a coletividade. Uma pessoa vacinada se protege e protege o ambiente de trabalho”, completa Franco Almada.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que os interesses coletivos devem estar acima dos interesses pessoais. Assim, é competência do empregador adotar a vacina como medida de prevenção de doenças, que também deve estar prevista em programas de controle médico de saúde ocupacional com ampla divulgação entre os empregados.