Análise de Fato: Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito
26 de junho de 2019 - 13:52
No quadro “Análise de Fato” desta semana, no Jornal da TVC, o advogado e representante da Comissão de Trânsito da OAB-CE, Rodrigo Nóbrega, fala sobre as mudanças propostas por um Projeto de Lei, enviado ao Congresso, pelo Governo Bolsonaro que prevê alterações no Código Brasileiro de Trânsito.
De acordo com dados da Polícia Federal, de 2007 a 2017, mais de 1,6 milhão acidentes foram registrados nas rodovias federais que cortam o Brasil. Desse total, mais de 83 mil pessoas morreram e mais de 1 milhão ficaram feridas. Isso representa, em média, 23 óbitos por dia.
Mesmo com esses números, no início deste mês, foi entregue à Câmara dos Deputados, um projeto que muda alguns trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Entre os principais pontos, está o aumento de 20 para 40, o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN. O PL ainda prevê a ampliação da validade do documento de cinco para 10 anos. A validade da habilitação dos idosos também seria ampliada de dois anos e meio para cinco anos. Um outro ponto é o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Veja a entrevista:
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