Especialista discute a eficácia da internação compulsória para dependentes químicos
19 de junho de 2019 - 12:18
Terça-feira, você já sabe, é dia do quadro Análise de Fato no Jornal da TVC. O assunto desta semana é a lei da internação compulsória que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O projeto que altera a Lei Antidrogas (11.343/06) para prever a internação involuntária (contra a vontade do dependente químico), o acolhimento de usuários de drogas em comunidades terapêuticas e o uso de bens apreendidos do tráfico, como veículos e aviões. A nova lei (13.840/19) foi sancionada com 27 vetos, que serão analisados pelo Congresso Nacional.
Conforme a lei, a internação poderá ser voluntária ou não. A involuntária dependerá de pedido de familiar ou responsável legal ou, na falta deste, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Esta internação terá duração máxima de 90 dias, e dependerá de avaliação sobre o tipo de droga, o padrão de uso e a comprovação da impossibilidade de uso de outras alternativas terapêuticas.
Para debate o tema, o advogado, professor e ex-secretário adjunto de política sobre drogas do governo do estado, Marcelo Uchôa participa do Análise de Fato. Assista:
O quadro Análise de Fato é exibido toda terça-feira.
JORNAL DA TVC – Segunda a sexta, às 18h30.
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